UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO |
UNIDADE ACADÊMICA FACULDADE DE DIREITO |
LINHA DE PESQUISA / ÁREA DE CONCENTRAÇÃO Empresa e Atividades Econômicas |
NOME(S) DO(S) DOCENTE(S) Vitor Augusto José Butruce |
CATEGORIA |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
NOME DA DISCIPLINA / DIA / HORÁRIO Tópicos de Direito da Empresa II : Contratos Empresariais Contemporâneos |
DISTRIBUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA | ||
TIPO DE AULA Teórica Prática |
CARGA HORÁRIA 60h(sessenta horas) |
CRÉDITOS 04(quatro) |
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TOTAL | 60h(sessenta horas) | 04(quatro) | |
PRÉ-REQUISITOS ************** |
DISCIPLINA DO CURSO Mestrado acadêmico e Doutorado |
EMENTA Eixo I. Contribuições da Nova Economia Institucional para a compreensão dos contratos empresariais. I.1. O discurso jurídico e o discurso econômico sobre a noção de contrato. I.2. As contribuições da Nova Economia Institucional sobre os vetores de funcionamento do mercado: a compreensão sobre os custos de transação, a racionalidade limitada, o oportunismo, a incerteza, a especificidade dos ativos e o ambiente institucional. I.3. Os problemas da incompletude contratual e da assimetria informacional: seleção adversa e moral hazard. A noção de mecanismos de governança. Eixo II. O contrato como mecanismo de governança das operações empresariais. II.1. O contrato como mecanismo de governança e instrumento de planejamento das operações econômicas. Os contratos híbridos como estrutura entre mercado e hierarquia. O "real deal" e o "paper deal". As dimensões implícitas dos contratos. II.2. O papel do conflito na dinâmica contratual e o papel do contrato na dinâmica dos conflitos. A superação do centralismo jurídico. A confiança como mecanismo de estabilização de expectativas negociais. II.3. O design contratual: os axiomas e o método do design contratual. Eixo III. Repensando as categorias dogmáticas do direito contratual brasileiro no contexto das operações empresariais. III.1. O debate sobre a utilidade dos contratos empresariais como categoria autônoma. A Lei de Liberdade Econômica e as propostas de reforma do Código Civil. O debate sobre o conteúdo jurídico do princípio da intervenção mínima. III.2. Dogmática contratual em revista: a formação dos contratos; o conteúdo contratual; a interpretação contratual; a responsabilidade contratual; o inadimplemento contratual; as garantias contratuais; a ruptura contratual; os meios de solução de disputas. III.3. Problemas contemporâneos: cláusulas socialmente típicas das grandes operações empresariais; as boilerplates; as redes contratuais. |
BIBLIOGRAFIA AKERLOF, George A. The market for “lemons”: quality uncertainty and the market mechanism. The Quarterly Journal of Economics, Oxford: Oxford University Press, v. 84, n. 3, p. 488-500, ago. 1970. AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio jurídico e declaração negocial: noções gerais e formação da declaração negocial. Tese (Titularidade no Departamento de Direito Civil) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1986. AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2002. AZEVEDO, Antonio Junqueira de. O Direito pós-moderno e a codificação. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Estudos e pareceres de Direito Privado. São Paulo: Saraiva, p. 55-63, 2004. AZEVEDO, Paulo Furquim de. Parte I – A Nova Economia Institucional. In: FARINA, Elizabeth Maria Mercier Querido; AZEVEDO, Paulo Furquim de; SAES, Maria Sylvia Macchione Saes. Competitividade: mercado, estado e organizações. São Paulo: Singular, p. 29-111, 1997. BERNSTEIN, Lisa. Merchant law in a merchant court: rethinking the Code’s search for immanent business norms. University of Pennsylvania Law Review, v. 144, n. 5, p. 1765-1822, maio 1996. BERNSTEIN, Lisa. Opting out of the legal system: extralegal contractual relations in the diamond industry. Journal of Legal Studies, v. 21, n. 1, p. 115-158, jan. 1992. BROUSSEAU, Éric. Contracts: from bilateral sets of incentives to the multi-level governance of relations. In: BROUSSEAU, Éric; GLACHANT, Jean-Michel (ed.). New Institutional Economics: a guidebook. Cambridge: Cambridge University Press, p. 37-66, 2008. CAMPBELL, David; COLLINS, Hugh. Discovering the implicit dimensions of contracts. In: CAMPBELL, David; COLLINS, Hugh; WIGHTMAN, John (ed.). Implicit dimensions of contract: discrete, relational, and network contracts. Oxford: Hart Publishing, p. 25-49, 2003. CARMO, Lie Uema do. Contratos de construção de grandes obras. São Paulo: Almedina, 2019. COASE, Ronald Harry. The nature of the firm. Economica, v. 4, n. 16, p. 386-405, nov. 1937. [Versão disponível em português: A natureza da firma. In: COASE, Ronald Harry. A firma, o mercado e o direito. Rio de Janeiro: Forense Universitária, p. 33-55, 2016]. COLLINS, Hugh. Regulating contracts. Oxford: Oxford University Press, 1999. CUNHA, Luciana Gross et al. Globalization, lawyers, and emerging economies: the case of Brazil. In: CUNHA, Luciana Gross et al. (ed.) The Brazilian legal profession in the age of globalization: the rise of the corporate legal sector and its impact on lawyers and society. Cambridge: Cambridge University Press, p. 1-32, 2018. D’ANGELO, Andrea. Contratto e operazione economica. Torino: Giappichelli, 1992. EISENBERG, Theodore; MILLER, Geoffrey P. The flight to New York: an empirical study of choice of law and choice of forum clauses in publicly-held companies’ contracts. Cardozo Law Review, v. 30, n. 4, p. 1475-1512, mar. 2009. FELSTINER, William L. F.; ABEL, Richard L.; SARAT, Austin. The emergence and transformation of disputes: naming, blaming, claiming…. Law and Society Review, vol. 15, n. 3, p. 631-654, 1980. FORGIONI, Paula. Contratos empresariais: teoria geral e aplicação. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023. GALANTER, Marc. Justice in many rooms: courts, private ordering, and indigenous law. The Journal of Legal Pluralism and Unofficial Law, v. 13, n. 19, p. 1-48, 1981. GOMES, Orlando. Direito e desenvolvimento. Salvador: Universidade da Bahia, 1961. KRAUS, Jody S.; SCOTT, Robert E. Contract design and the structure of contractual intent. New York University Law Review, v. 84, n. 4, p. 10231104, out. 2009. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. MACAULAY, Stewart. Non-contractual relations in business: a preliminary study. American Sociological Review, v. 28, n. 1, p. 55-67, fev. 1963. MACAULAY, Stewart. The real deal and the paper deal: empirical pictures of relationships, complexity and the urge for transparent simple rules. The Modern Law Review, v. 66, n. 1, p. 44-79, jan. 2003. MARINO, Francisco Paulo De Crescenzo. Interpretação do negócio jurídico. São Paulo: Saraiva, 2011. MARTINS-COSTA, Judith. A boa-fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação. São Paulo: Saraiva, 2018. MENDES, Rodrigo Octávio Broglia. Arbitragem, lex mercatoria e direito estatal: uma análise dos conflitos ortogonais no direito transnacional. São Paulo: Quartier Latin, 2010. SCOTT, Robert E.; TRIANTIS, George G. Anticipating litigation in contract design. The Yale Law Journal, v. 115, n. 4, p. 814-879, jan. 2006. TEUBNER, Gunther. Legal irritants: good faith in British law or how unifying law ends up in new divergences. The Modern Law Review, v. 61, n. 1, p. 11-32, jan. 1998 [Versão disponível em português: Irritações jurídicas: sobre a co-evolução de normas jurídicas e regimes de produção. In: TEUBNER, Gunther. Direito, sistema e policontexturalidade. Piracicaba: Unimep, 2005, p. 153-185]. VICENTE, Dário Moura. A autonomia privada e seus diferentes significados à luz do Direito Comparado. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 8, p. 275-302, jul./set. 2016. WILLIAMSON, Oliver E. Comparative economic organization: the analysis of discrete structural alternatives. Administrative Science Quarterly, v. 36, n. 2, p. 269-296, jun. 1991. WILLIAMSON, Oliver E. Contractual man. In: WILLIAMSON, Oliver E. The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. Nova York: The Free Press, p. 43-67, 1995. [Versão disponível em português: As instituições econômicas do capitalismo: firmas, mercados, relações contratuais. São Paulo, Pezco Editora, 2012]. WILLIAMSON, Oliver E. Transaction costs economics. In: WILLIAMSON, Oliver E. The economic institutions of capitalism: firms, markets, relational contracting. Nova York: The Free Press, p. 15-42, 1995. [Versão disponível em português: As instituições econômicas do capitalismo: firmas, mercados, relações contratuais. São Paulo, Pezco Editora, 2012]. |
OBSERVAÇÕES GERAIS A disciplina pretende realizar um estudo teórico sobre os contratos empresariais contemporâneos, lançando os olhos para sua realidade prática, para as funções que os agentes econômicos pretendem alcançar, de modo a sugerir uma nova semântica e soluções para o aperfeiçoamento de sua dogmática jurídica. Para tanto, buscam-se subsídios na cultura inspiradora da práxis contratual contemporânea, bem como nos diagnósticos fornecidos pela Nova Economia Institucional, para que se possa esmiuçar a lógica por trás da liturgia da negociação e confecção dos instrumentos contratuais que caracterizam essas operações. O objetivo é construir pontes que liguem os anseios da práxis dos contratos empresariais com as necessidades dos juristas que devem se dedicar à tarefa de conduzir e julgar suas disputas. Os encontros serão presenciais, com periodicidade semanal. A organização do curso, o programa completo, a bibliografia específica para cada encontro, os meios de avaliação e as datas dos encontros serão definidos com os alunos no início do semestre. |